HISTÓRICO | INSS | FGTS | IRRF |
Abono de natureza salarial | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, e § 1º, art. 457, CLT | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 | |
Abono pecuniário de férias (venda até 20 dias) | NÃO | NÃO | NÃO |
Arts. 28, § 9º, e, 6 da Lei nº 8.212/91 | Art. 144 da CLT | Resolução da Receita Federal Solução de Divergência nº 1 de 02/01/09 | |
Adicional de Insalubridade | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 Enunciado nº 60 e 63 TST | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 | |
Adicional de Periculosidade | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 Enunciado nº 60 e 63 TST | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 | |
Adicional Noturno | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 Enunciado nº 60 e 63 TST | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 | |
Adicional por Tempo de Serviço | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 Enunciado nº 60 e 63 TST | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 | |
Adicional de Transferência | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 Enunciado nº 60 e 63 TST | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 |
Ajuda de Custo Transferência de Empregado – utilizado para Transporte e Locomoção | NÃO | NÃO | NÃO |
Art. 28, §9º, g, da Lei nº 8.212/91 e § 2º, art. 457, CLT | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Art. 6º, XX, Lei nº 7.713/88 | |
Ajuda de Custo Transferência de Empregado – Outras | SIM | SIM | SIM |
Art. 28 da Lei nº 8.212/91 | Art. 15º da Lei nº 8.036/90 | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 | |
Auxílio – Doença (15 dias da empresa) | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
Aviso Prévio Indenizado | SIM | SIM | NÃO |
Decreto nº 6.727 - 13/01/2009 - Revoga o art. 214 § 9, Alínea F, Dec 3.048/99 | Art. 15 da Lei 8.036/90, Enunciado 305 TST | Art. 6, V, Lei nº 7.713/88 | |
Aviso Prévio Trabalhado | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
Comissão | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
Décimo Terceiro Salário – Adiantamento | NÃO | SIM | NÃO |
Art. 214, § 6º, Decreto 3.048/99 | Art. 15º da Lei nº 8.036/90 | Art. 26 da Lei nº 7.713/88 | |
Décimo Terceiro Salário – 1ª parcela | NÃO | SIM | NÃO |
Art. 214, § 6º, Decreto 3.048/99 | Art. 15º da Lei nº 8.036/90 | Art. 26 da Lei nº 7.713/88 | |
Décimo Terceiro Salário – 2ª parcela | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, § 7º, Lei 8.212/88 | Art. 15º da Lei nº 8.036/90 | Art. 16, II, da Lei nº 8.134/90 | |
Décimo Terceiro Salário – Rescisão | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, § 7º, Lei 8.212/88 | Art. 15º da Lei nº 8.036/90 | Art. 16, II, da Lei nº 8.134/90 |
Décimo Terceiro Salário – aviso prévio indenizado | NÃO | SIM | NÃO |
Falta previsão legal | art. 15 da Lei 8.036/90 | Falta previsão legal | |
Descanso Semanal Remunerado – DSR | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei n.º 8.212, | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 Enunciado nº 60 e 63 TST | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713 | |
Demissão Voluntária – programa incentivo | NÃO | NÃO | NÃO |
Art. 28, § 9º, e, 5, da Lei 8.212/91 | Art. 15, § 6º, Lei n.º 8.036/90 | Súmula 215 do STJ | |
Diárias de viagens até 50% do salário | NÃO | NÃO | NÃO |
Art. 28, § 9º, h, Lei nº 8.212/91
| Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Art. 6º, II, Lei nº 7.713/88 | |
Diárias de viagens acima 50% do salário | SIM | SIM | NÃO |
Art. 28, § 8º, a, Lei nº 8.212/91 | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Se ocorrer com base na Lei 7.713/88 art. 6º, II. SIM se for de forma diferente
| |
Estagiário | NÃO | NÃO | SIM |
Art. 28, § 9º, i, Lei nº 8.212/91 | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Art. 43, Decreto 3.000/99 | |
Férias Normais (gozadas pelo empregado) inclusive com adicional 1/3 | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Art. 3º e 7º da Lei 7.713/88 | |
Férias Coletivas (gozadas pelo empregado) inclusive com adicional 1/3 | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Art. 3º e 7º da Lei 7.713/88 | |
Férias Indenizadas em Rescisão (vencidas ou proporcionais) inclusive com adicional 1/3 | NÃO | NÃO | SIM / NÃO |
Art. 28, § 9º, d, Lei nº 8.212/91 | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Sim: Art. 3º e 7º da Lei 7.713/88 Não: Súmula 17 do Tribunal Regional Federal 3º Região. | |
Obs.: Súmula não é lei, podendo considerar uma posição conservadora, descontar, ou radical e estruturada, não descontar. | | | |
Férias – dobra | NÃO | NÃO | SIM |
Art. 28, § 9º, d, Lei nº 8.212/91 | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Art. 3º e 7º da Lei 7.713/88 | |
Gorjetas | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Art. 3º e 7º da Lei 7.713/88 | |
Gratificação | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, Lei nº 8.212/91 | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Art. 3º e 7º da Lei 7.713/88 | |
Horas Extras | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei n.º 8.212, | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 Enunciado nº 60 e 63 TST | Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713 | |
Indenização por Rescisão Antecipada no Contrato Determinado – art. 479 CLT | NÃO | NÃO | NÃO |
Art. 28, § 9º, Lei nº 8.212/91 | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Art. 6º, V, da Lei 7.713/88 | |
Indenização Mês que antecede data base – art. 9º da Lei nº 7.238/84 | NÃO | NÃO | NÃO |
Art. 28, § 9º, e, 9, Lei nº 8.212/91 | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Art. 6º, V, da Lei 7.713/88 | |
Multa por Atraso no Pagamento da Rescisão | NÃO | NÃO | NÃO |
Art. 28, § 9º, X, Lei nº 8.212/91 | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Falta previsão legal | |
Participação nos Lucros | NÃO | NÃO | SIM |
Art. 28, § 9º, j, Lei nº 8.212/91 Art. 20º, Lei nº 9.711/98 | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Art. 3º e 7º da Lei 7.713/88 | |
Prêmios | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Art. 3º e 7º da Lei 7.713/88 | |
Previdência Privada | NÃO | NÃO | NÃO |
Art. 28, § 9º, p, Lei nº 8.212/91 | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Art. 6º, VIII, da Lei 7.713/88 | |
Quebra de Caixa | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Art. 3º e 7º da Lei 7.713/88 | |
Reembolso Creche – Legislação Trabalhista | NÃO | NÃO | SIM |
Art. 28, § 9º, s, Lei nº 8.212/91 | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Art. 37 do Decreto 3.000/99 | |
Salário | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Art. 3º e 7º da Lei 7.713/88 | |
Salário Família | NÃO | NÃO | NÃO |
Art. 28, § 9º, a, Lei nº 8.212/91 | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Art. 25 da Lei n.º 8.218/91 | |
Salário Maternidade | SIM | SIM | SIM |
Art. 28, § 2º, Lei nº 8.212/91 | Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 | Art. 3º e 7º da Lei 7.713/88 | |
Seguro de Vida | NÃO | NÃO | NÃO |
Art. 28, § 9º, q, Lei nº 8.212/91 | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Art. 6º, XIII, da Lei 7.713/88 | |
Serviços de Autônomos | SIM | NÃO | SIM |
Art. 22, III, Lei nº 8.212/91 | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Art. 3º e 7º da Lei 7.713/88 | |
Vale-Transporte | NÃO | NÃO | NÃO |
Art. 28, § 9º, f, Lei nº 8.212/91 | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Art. 6º, I, Lei n.º 7.713/88 | |
Vale Refeição – Programa Alimentação do Trabalhador | NÃO | NÃO | NÃO |
Art. 3º, Lei 6.321/76 | Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 | Art. , 39, § 9º, Decreto 3.000/99 |
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