segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) - Portaria MTE nº 1621/2010


Pessoal,

Não esqueçam que a partir de 01/01/2011 entrará em vigor o novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) aprovado pela Portaria MTE nº 1621/2010 .

A nova portaria traz dois modelos para homologação da rescisão de contrato de trabalho:
1 - Modelo nos casos de rescisões que não necessitam de assistência na homologação (Anexo I da referida portaria);
2 - Modelo nos casos de rescisões que necessitam de assistência e homologação (Anexo II da referida portaria) ou quando da utilização do Sistema Homolognet.

Para ter acesso ao Sistema Homolognet disponível pelo Ministério do Trabalho e Emprego, clique aqui.

É válido lembrar que o formulário que foi aprovado pela Portaria nº 302/2002, ora revogada, ainda poderá ser utilizado até 31/12/2010, então fiquem atentos para as rescisões de contrato de trabalho para a próxima semana.

Fonte Pesquisada: www.mte.gov.br

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